PT - Maritime Police - Maritime Monitoring and Surveillance - Operational Lead
Organization
Role
Sea Zone
Legal basis
Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março;
Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezembro;
Decreto-Lei n.º 79/2001, de 5 de março;
Decreto-Lei n.º 35/2019, de 11 de março
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